O que é a Lei de Parceria Uniforme?

A Lei de Parceria Uniforme, também conhecida como UPA, é um conjunto de diretrizes legais que definem uma parceria comercial nos Estados Unidos. O ato define o que constitui uma parceria entre vários indivíduos ou empresas, como a parceria existe e quem é responsável pelas ações dos parceiros em situações de negócios. Esse ato foi criado em 1914 e não mudou por várias décadas até ser revisado várias vezes na década de 1990.

Antes de 1914, a maioria das parcerias comerciais não era regulamentada e as disputas legais eram comuns quando um contrato não era estabelecido antes da parceria. A Lei Uniforme de Parceria, em resumo, afirma que os parceiros de qualquer empreendimento compartilharão igualmente lucros e responsabilidades financeiras. Uma exceção importante ocorre quando um contrato é criado antes da parceria, porque quaisquer disposições mencionadas lá anularão o ato uniforme.

A Lei de Parceria Uniforme também define alguns outros aspectos das parcerias comerciais. A propriedade, de acordo com a UPA, é de propriedade de todos os membros da parceria, a menos que seja indicado de outra forma. A tomada de decisão também é abordada no ato, dizendo que, se um parceiro executar uma ação, como pagar os credores com propriedade da parceria ou entrar em arbitragem, o restante dos parceiros não será responsabilizado, a menos que eles tenham cumprido e concordado anteriormente com a decisão. Quando as leis são violadas por qualquer membro da parceria, no entanto, a lei estabelece que todos os outros membros devem ser responsabilizados.

No início dos anos 90, a UPA foi revisada várias vezes para melhor atender às parcerias nos negócios modernos. O resultado é a Lei de Parceria Uniforme Revisada. Esse novo ato reflete melhor o mundo atual dos negócios, principalmente porque a ideia de parcerias mudou drasticamente desde a redação do ato original.

A maior diferença entre a Lei Uniforme de Parceria original e a versão revisada lida especificamente com os parceiros que saem do contrato. Antes da revisão, a saída de um parceiro resultava na dissolução da parceria, mas agora os parceiros podem se dissociar do grupo e essa parceria pode continuar a existir. A revisão também oferece aos parceiros maior liberdade para restringir os direitos de outros parceiros, desde que isso esteja escrito no contrato de parceria anterior à criação da união. Certas coisas não são flexíveis e não podem ser incluídas em contratos, como restrições aos registros da empresa e negar a um parceiro o direito de se retirar de uma parceria.